NR 35: quais são os procedimentos para trabalhos em altura?
“Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda”.
Para evitar ocorrências de acidentes por falta de segurança no trabalho em altura, no setor da construção civil, minimizando e, até mesmo, eliminando possíveis riscos, a Norma Regulamentadora nº 35 (ou apenas NR 35) estabelece os requisitos mínimos de proteção para manter a integridade física do colaborador, envolvendo o planejamento, a organização e a correta execução dos serviços realizados em canteiros de obras.
Vamos conhecer um pouco mais sobre essa importante norma?
Quem é o responsável pelo cumprimento da norma NR 35?
A fim de garantir a segurança e a saúde dos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com atividades em altura, a NR 35 exige que o empregador ofereça aos seus trabalhadores:
- Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35.
- Assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT).
- Desenvolver procedimentos operacionais para as atividades rotineiras de trabalho em altura.
- Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura. Isso é feito pelo estudo, planejamento e implementação das ações e medidas de segurança aplicáveis.
- Adotar providências para o cumprimento, por parte das empresas contratadas, das medidas de proteção estabelecidas pela NR 35.
- Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre riscos e medidas de controle.
- Garantir que qualquer trabalho em altura só inicie depois de adotar as medidas da NR 35.
- Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista e que não possa ser eliminado.
- Estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores que forem realizar trabalho em altura.
- Assegurar que todo trabalho em altura ocorra sob supervisão. E a análise de riscos define o formato da supervisão, considerando as peculiaridades de cada atividade.
- Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista pela NR 35.
Importante lembrar que a queda não é o único risco, uma vítima pode sofrer graves consequências caso venha a ficar suspensa pelo cinto de segurança em uma obra durante um longo período de tempo até a chegada do socorro.
Então, considerando os perigos envolvidos, é imprescindível conhecer e aplicar a NR 35, de forma correta, em sua empresa. Esse é o primeiro passo para realizar todas as atividades em altura com segurança no seu empreendimento.
Mas não é apenas o empregador que possui a responsabilidade de evitar acidentes com quedas de altura. Segundo a NR 35, o empregado também precisa ficar atento e cumprir alguns requisitos. Ao empregado, cabem as seguintes condições:
- Cumprir as disposições da NR 35 sobre trabalho em altura.
- Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR 35.
- A NR 35 garante ao trabalhador o direito de interromper suas atividades por meio do direito de recusa. Esse direito vale sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes. É preciso que ele comunique imediatamente o fato a seu superior hierárquico.
- Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
Como implementar e obedecer a NR 35 ?
Para planejar, programar e executar com segurança, a gestão precisa obedecer as etapas a seguir:
1 – Definir o tipo de obra, sistemas construtivos, equipamentos, meios de acesso e transporte.
2 – Planejar cada etapa da obra, inclusive atividades de manutenção pós-obra.
3 – Identificar onde ocorrerá o trabalho em altura com risco de queda e todos os possíveis cenários dessas atividades. Elaborar as análises/apreciações dos riscos.
4 – De acordo com a hierarquia das medidas de controle, propor eliminação dos trabalhos em altura, quando possível.
5 – Quando não for possível eliminá-lo, propor SPQ (Sistemas de Proteção contra Quedas).
6 – Implantar preferencialmente os SPCQ (Sistemas de Proteção Coletiva contra Quedas).
7 – Quando não for possível ou inviável o SPCQ, deve-se implantar os SPIQ (Sistemas de Proteção Individual contra Quedas).
8 – Capacitação de trabalhadores.
9 – Definir um plano de emergência.
10 – Promoção da saúde evitando enfermidades ou condições que possam causar quedas.
11 – Auditorias nas diversas etapas da obra.
Equipamentos e sistemas de proteção para trabalho em altura
Todo trabalho em altura deve ser realizado com o uso de EPIs, certo? Trata-se de uma obrigação e cabe ao empregador fornecê-los aos empregados. Nas circunstâncias previstas pela NR 35, a função desses equipamentos vai além de proteger o trabalhador da queda propriamente dita.
Cada EPI deve minimizar riscos adicionais que podem estar presentes na atividade, como a exposição a produtos químicos, abrasão ou escoriação.
Com base na norma, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural elaborou uma cartilha que apresenta os principais EPIs e sistemas de proteção específicos no trabalho em altura. Conheça cada um:
- Absorvedor de energia – Tem a função de diminuir o impacto gerado pela parada brusca na descida.
- Cinto de segurança tipo paraquedista – Possui sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos ombros e ao redor das coxas. Tem a função de conectar o trabalhador com segurança ao sistema de ancoragem.
- Ponto de ancoragem – É o local onde o trabalhador é conectado, via cordas, cabo de aço, trava-quedas, entre outros. Tem a função de suportar a carga de pessoas.
- Sistema de ancoragem – É formado por vários equipamentos ligados entre si. Tem a função de proporcionar segurança contra queda ao encarregado pela execução do trabalho.
- Talabarte – É um elemento de conexão do trabalhador com o ponto de ancoragem e deve ser conectado com o cinto de segurança. Tem a função de limitar a movimentação do trabalhador, sustentando-o e posicionando-o com a devida segurança.
- Trava-quedas – Tem a função de fazer o bloqueio automático em caso de queda. Fixe-o no cinto de segurança, acima do nível da cintura do trabalhador.
A lista ainda inclui:
- Capacete;
- Ascensor;
- Descensor;
- Mosquetão;
- Corda;
- Respirador;
- Máscara;
- Vestimentas;
- Botas de segurança;
- Luvas de segurança;
- Óculos de segurança.
E ainda: vale lembrar que a tarefa de inspeção dos equipamentos aparece repetidas vezes na NR 35, principalmente, em relação aos de proteção. Ou seja, trata-se de uma condição indispensável para os trabalhos em altura na construção civil.
Com isso, é notável que seguir as exigências da NR 35 garante um ambiente mais seguro para os trabalhadores. Por isso, as empresas precisam se adequar às normas e compreender que investir em segurança no trabalho é reduzir custos extras.