A acessibilidade em banheiros, sejam eles públicos ou não, é um assunto de extrema importância e que deve ser discutido em todas as construções.
Trata-se de tornar os ambientes mais acessíveis para idosos, pessoas com deficiência ou que possuem qualquer dificuldade para mobilidade física.
Também chamado de banheiro PNE, são obrigatórios em todos os locais públicos e também estabelecimentos que ofereçam banheiros a visitantes. Quanto aos ambientes privados, o banheiro acessível é opcional, e deve atender unicamente às necessidades do proprietário.
Mas como fazer corretamente a acessibilidade em banheiros? É o que veremos neste artigo. Se você tem dúvidas quanto a este assunto, continue sua leitura.
Aqui explicaremos as principais exigências para um banheiro PNE, quais as melhores soluções para o seu negócio, além de entender o que a NBR 9050 tem a ver com tudo isso.
Boa leitura!
O que é um Banheiro PNE?
O banheiro acessível, ou banheiro PNE, como também é chamado, é a denominação dada ao tipo de banheiro que possui a característica da acessibilidade. Ou seja, são geralmente dedicados a pessoas com deficiência ou com mobilidade limitada.
Para ter banheiros acessíveis em casa, em espaços ou locais públicos, deve-se seguir a diretriz ABNT NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que define os fundamentos da acessibilidade predial (veremos mais sobre ela a seguir).
Banheiros acessíveis são obrigatórios em alguns casos. De acordo com o código, prédios públicos e comerciais como escolas, universidades, shoppings e hotéis devem ter pelo menos 10% de banheiros para pessoas com deficiência.
Já em casas e apartamentos, a obrigatoriedade não é necessária. No entanto, quando houver necessidade, oferece mais segurança e conforto para idosos, gestantes, pessoas em recuperação de cirurgias, pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.
Por isso, na hora de construir ou reformar uma casa, o ideal é seguir as medidas recomendadas pela Norma de Banheiro PNE. Dessa forma, será mais fácil ajustar o banheiro quando necessário.
O que diz a NBR 9050
Para estabelecer padrões de acessibilidade em ambientes urbanos, a ABNT criou a NBR 9050 em 1985. É um documento utilizado por arquitetos, construtores, engenheiros e demais profissionais que se baseiam de acordo com as normas técnicas.
Na época de sua criação, a norma recebeu o nome de ABNT NBR 9050 – Adequação de edificações, equipamentos e mobiliário urbano para pessoas com deficiência. A nova edição recebeu o tema: “Acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos”.
O principal objetivo da Norma, é tornar os espaços urbanos mais acessíveis e inclusivos, removendo barreiras e permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham mais conforto e segurança ao entrar em espaços públicos e privados.
Por sua importância, a ABNT, em parceria com o Ministério Público Federal, publica desde 2004 a NBR 9050 na Internet para acesso de qualquer cidadão interessado.
Em 2020, a norma precisou ser revisada e atualizada, incorporando as mudanças feitas em 2015. Esta atualização baseia-se na escuta e compreensão das necessidades dos cidadãos que se sentem desfavorecidos pelas barreiras de acessibilidade nos ambientes urbanos.
Mudanças na NBR 9050A última atualização foi de 2020, e as principais mudanças aconteceram na atualização de 2015. Mais importante, eles visam trazer acessibilidade ao “design universal” em busca de um padrão que garanta direitos civis e cidadania a todos de forma igualitária.
Dessa forma, hoje em dia, pode ser notada em várias condições de movimento e percepção do ambiente uma maior assertividade, principalmente em detalhes relacionados à visão, audição e sensação.
Além de aumentar, também, as populações abrangidas pela norma, desde deficientes físicos e idosos até aqueles com mobilidade reduzida, como obesidade ou gestantes.
O conceito de design universal (ou desenho universal) foi incorporado mais profundamente ao novo documento em termos de comunicação (incluindo inclusive a Língua Brasileira de Sinais – Libra). A ideia é trazer ainda mais inclusão para a acessibilidade em banheiros.
Exigências para a Acessibilidade em Banheiros
Como você pode ver acima, a NBR 9050 é a norma brasileira que traz todas as exigências para os banheiros acessíveis serem feitos da maneira correta. Dentre essas exigências, podemos citar:
- Os banheiros PNE devem ficar perto de áreas de fácil acesso;
- Nos edifícios, pelo menos 5% dos sanitários públicos devem ser adaptados;
- Deverá conter um espaço interior que permite rotação de 360º;
- A área de operação pode utilizar (no máximo) 30 cm abaixo do lavatório e 10 cm abaixo da pia;
- Os armários devem deixar uma área inferior livre. Portanto, devem ter altura mínima do piso de 30 cm e a altura máxima é de 1,20 m. O mesmo vale para registros de banheiro.
- Cabide: 80 cm a 1,20 m do chão;
- O desnível máximo do piso não deve ultrapassar 1,5 cm.
- Sinalização de emergência: pode ser instalado a uma altura máxima de 40 cm acima do solo, próximo do box;
- Barra lateral: Existem módulos que orientam determinadas ações. Como por exemplo: altura de 75 cm (do chão) e um comprimento mínimo de 80 cm; Diâmetro entre 3,5 a 4,5cm, distância de no mínimo 4cm da parede, e por aí vai.
Soluções para Acessibilidade em Banheiros
Seguindo as determinações acima, vamos ver abaixo algumas dicas para você criar o seu Banheiro PNE sem esquecer de nenhum detalhe importante.
Barras Laterais
As barras laterais, também chamadas de barras de apoio, são uma das primeiras características quando pensamos em um banheiro acessível. Dessa forma, devem ter 30 e 45 mm de diâmetro e ficarem a uma distância mínima de 4 cm da parede
Na área da privada, as barras deverão ser instaladas ao lado e atrás do utensílio. Caso o vaso sanitário não fique ao lado de uma parede, haverá a necessidade de instalação de uma barra articulada.
Pia
As pias do banheiro acessível também devem ter as propriedades especificadas na norma brasileira. Assim, devem ser instaladas em áreas em que as pessoas em cadeiras de rodas consigam se aproximar.
O ideal é que a cadeira fique 30 cm abaixo da borda da pia, por exemplo. A ABNT NBR 9050 recomenda banheiros PNE com torneiras acionadas por alavancas ou sensores. Assim, a pessoa não precisa se esforçar para lavar as mãos.
Porta
É preciso que as portas de um banheiro PNE tenham, no mínimo, 80cm de largura a fim de permitir a passagem com segurança de uma pessoa na cadeira de rodas.
Além disso, deverá abrir para fora do banheiro, para que a pessoa consiga puxá-la tranquilamente para entrar. Inclusive, é preciso um puxador horizontal de 40cm de largura.
Chuveiro
É muito comum que em banheiros comuns, a área do chuveiro tenha um leve desnível para escoamento da água. Em banheiros PNE, esse desnível não é permitido, a fim de evitar acidentes ou dificuldades para pessoas com dificuldade para mobilidade.
Além disso, o piso deve ser antiderrapante, e a área do banho deve possuir no mínimo 90 cm por 95 cm, a fim de facilitar a locomoção. Também é obrigatória a utilização de um banco ou cadeira para banho, além de outras funcionalidades.
Acessórios para Banheiro PNE
Existem diversos acessórios que podem trazer ainda mais conforto e funcionalidade para os banheiros acessíveis. A começar pela ducha sanitária, por exemplo.
A ABNT NBR 9050 recomenda a instalação deste item em banheiros PNE, pois auxilia na limpeza de deficientes ou pós-operatórios. Deve ser instalado junto à privada, a uma altura ao alcance de uma pessoa sentada.
Outras opções para facilitar a acessibilidade no dia a dia são os assentos elevados. Eles são recomendados apenas para ambientes residenciais, como aqueles que usam cadeiras de rodas.
De acordo com as normas brasileiras, a elevação de sanitários para deficientes deve ser feita a partir da altura da louça, da instalação da base sob o vaso sanitário ou da instalação de uma pia suspensa.
Desta forma, o assento elevado é adequado apenas para pessoas com mobilidade limitada, problemas no joelho ou cirurgia recente.